Desconto referente ao ICMS na Nota Fiscal

Problema

A partir do novo layout da NFe 3.10, que entrou em vigor dia 01/04/2015, é OPCIONAL descontar do total da Nota Fiscal o valor referente à isenção/redução do ICMS quando utilizado as CSTs abaixo:

CST 20 – REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO

CST 40 – ISENTA

CST 41 – NÃO TRIBUTADA

CST 50 – SUSPENSA

Como a Legislação Fiscal deixa como OPCIONAL o desconto na nota, caso sua empresa OPTE por demonstrar o desconto na nota fiscal eletrônica, veja abaixo quais as configurações necessárias no Sistema.

O profissional contábil, que presta serviço para sua empresa, poderá lhe informar se sua empresa DEVE OPTAR por descontar o valor referente à isenção/redução do ICMS.


Solução

Nas Configurações Tributárias no menu 'Arquivo >> Tributação >> Configuração Tributária..', quando utilizado as CST 020, 040, 041 e 050, é necessário marcar a opção “Demonstrar o desconto na nota fiscal referente a redução/ isenção de ICMS” na Aba 'ICMS/ISS' (tanto dentro como fora do estado). Essa opção estando marcada, obrigatoriamente é necessário informar no campo 'Motivo ICMS desonerado' o motivo desse desconto. OBS: Consulte seu contador para saber qual motivo informar no campo mencionado à cima.

Uma vez realizadas essas configurações, ao emitir a Nota Fiscal, será demonstrado no Campo “Desc. Isenção ICMS” o valor referente ao desconto do ICMS, com isso o total da Nota Fiscal será reduzido, e consequentemente o financeiro gerado por essa nota fiscal será também reduzido.

Configuração do sistema para aumentar o preço unitário conforme o valor do ICMS

Caso sua empresa OPTE em descontar do total da Nota Fiscal o valor referente à isenção/redução do ICMS, é possível configurar o sistema para aumentar o preço unitário do produto automaticamente, proporcional ao valor do ICMS que será descontado, assim o total da Nota Fiscal, mesmo com o desconto do ICMS, será igual ao total dos produtos, para que o sistema realize esse processo é necessário realizar a seguinte configuração:

Acessar o menu 'Configurações >> Preferências..', na categoria 'Faturamento', informar SIM no campo “Aumentar automaticamente o preço unitário conforme o desconto do ICMS".

Vale reforçar que essas configurações, somente precisarão ser realizadas caso sua empresa OPTE em demonstrar na nota fiscal o desconto referente ao ICMS.


Conforme Nota Técnica expedida em 25/03/2015, caso sua empresa OPTE por não descontar do total da Nota fiscal o valor correspondente à isenção/redução do ICMS, este valor deverá OBRIGATORIAMENTE ser informado no campo informações complementares da Nota Fiscal (DANFE) manualmente.


DEVIDO ÀS NOVAS VALIDAÇÕES DO LAYOUT 3.10 DA NF-E, CONFIRA OS VALORES DA SUA NOTA FISCAL ANTES DE EMITÍ-LA, A FIM DE CERTIFICAR QUE ESTÁ CONFORME O DESEJADO.

Fundamentação Legal : Manual da NFe versão 3.1

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