Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Sobre o MDF-e

O que é?

Documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador.

Objetivo

O MDF-e substitui o Manifesto de Carga modelo 25. Alguns benefícios da sua utilização:

  • Redução de custos de impressão do documento fiscal, uma vez que o documento é emitido eletronicamente.
  • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais. Ao emitir os documentos apenas eletronicamente o contribuinte reduz o custo de arquivamento físico;
  • Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;
  • Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
  • Redução de custos no processo de controle dos manifestos capturados pela fiscalização de mercadorias em trânsito.

Quem deve emitir

Empresas emitentes de NF-e ou CT-e nos seguintes casos:

Emissores de NF-e: Quando realiza transporte interestadual de carga própria que esteja acobertada por mais de uma nota fiscal ou o realiza por meio de transportador autônomo de cargas (TAC).

Emissores de CT-e: no transporte interestadual de carga fracionada (com mais de um CT-e).

Quantos devem ser emitidos

Deverão ser emitidos tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando por MDF-e, os documentos referentes às cargas descarregadas em cada uma delas, ou seja, deve-se levar em consideração as UF´s (unidades federadas) de descarregamento para quantificar o número de MDF-e a ser emitido.

Entende-se por UF de descarregamento, para efeito de determinar a sua indicação no MDF-e, aquela em que de forma programada ou eventual, ocorrer a remoção física da carga na unidade de transporte original, ainda que para transbordo.

Portanto, o conceito de Unidade Federada de descarregamento da carga não se confunde com Unidade Federada de destino da carga, sendo esta (UF de destino) descrita na NF-e/CT-e, enquanto aquela (UF de descarregamento) é descrita no MDF-e.

Logo não poderá existir mais de um MDF-e para a mesma UF de descarregamento, independente do número de descarregamentos realizados naquela unidade (ainda que haja descarregamentos em mais de um município na mesma UF de descarregamento).


Estrutura do sistema de emissão de MDF-e

A estrutura de emissão de MDF-e no Gerencial é idêntica à estrutura de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Temos uma tela de gerenciamento e emissão no Gerencial que se comunica com o módulo emissor (desenvolvido em Java) que realiza o envio à Sefaz e a validação de autorização.


Configuração

Configuração do módulo emissor

Devemos primeiramente configurar o NF-e: Com o módulo NF-e aberto, devemos clicar com o botão direito do mouse no ícone que fica na barra de tarefas. Irá abrir algumas opções, selecione a opção 'Emitentes'.

Na janela que abrirá, selecionar a empresa e clicar em ABRIR. Na próxima tela, clicar em EDITAR, para que possa habilitar os campos para edição.

Inserir a licença MDF-e e a validade, lembrando que a validade é de 1 ano, seguindo os seguintes passos:



A configuração do certificado é idêntica à configuração realizada para a NF-e.

Configuração do Gerencial

Após configurar o MDF-e no módulo NFe, abrir o sistema Gerencial e acessar o cadastro da empresa, no caminho: Configurações >> Empresa..

Selecionar a empresa e clicar na aba 'NF-e/ MDF-e', nessa aba marcar a opção 'EMITE MDF-e'.


Deve-se incluir uma nova série no cadastro de séries, no caminho: Arquivo >> Faturamento >> Séries para NF...

Não é necessário nenhuma configuração especial, verifique as que estão sendo utilizadas.

Crie uma com uma numeração de série qualquer, aconselhável colocar números altos, pois não tem nenhuma série padrão para esses números, colocar uma da data limite para impressão, que pode ser com uma data bem longe.


Em seguida, será configurado o preferências, pesquisar por “MDF”, selecione transporte e aparecerá ao lado 2 linhas para configurar, altere para SIM a primeira “Permitir emissão de MDF-e dentro do próprio estado” e na segunda “Séries para emissão de MDF-e” informar a série que criou anteriormente.

Ainda no preferências pesquisar por "emitir danfe", selecionar NF-e e aparecerá uma linha ao lado para configurar “Emitir DANFE automaticamente ao final da emissão da nota”, altere para “SIM”. Essa opção indica se o sistema deve ou não aguardar a autorização do manifesto, quando configurado como "Sim" o sistema envia o manifesto ao módulo e fica aguardando sua autorização ou rejeição. Quando o manifesto é autorizado, emite automaticamente o DANFE ao final do processo.


Veículos

Para cadastrar os veículos, acessar o caminho: Arquivo >> Financeiro >> Veículos...

Nessa janela serão cadastrados os veículos que serão utilizados para os transportes, lembrando que se o transporte for terceirizado, porém a sua empresa está responsável por emitir o MDF-e, esse caminhão do terceiro deve ser cadastrado também. Insira uma descrição fácil para poder ser selecionada depois, inserir a placa, Renavam, UF, deixar ativo e marcar a opção “Disponível para MDF-e”.

Quando selecionado a opção disponível para MDF-e, aparecerá uma aba com o nome 'Dados para MDF-e', nessa aba você deve informar os dados complementares do veículo.


Emissão de notas fiscais

Para que uma nota fiscal fique disponível para as rotinas de MDF-e, devemos fazer o procedimento normal de uma emissão.

Antes de clicar em EMITIR NF-e deve-se informar a paca do veículo que será utilizado e o estado.

Em seguida, acessar a tela de gerenciamento e emissão de MDF-e, no caminho: Saídas >> Gerenciamento MDF-e... Nessa tela devemos informar a data que emitimos a nota com o veículo vinculado e filtrar, aparecerá alguns resultados, clicar no + que aparece ao lado da data até aparecer o manifesto que deseja (do veículo e trajeto correspondente), após selecionar o manifesto clicar em EDITAR.

Na janela que é aberta, é necessário preencher algumas informações complementares.



Na primeira aba 'Veículos e condutores' deve ser adicionado o CPF e o nome do condutor do veículo, só clicar no botão “folha em branco” abaixo de condutores que habilitará pra o preenchimento, depois só clicar do ícone do disquete para salvar.

  • Na aba 'Documentos Transportados', já traz cadastrado a(s) nota(s) que o motorista levará.
  • Na aba 'Carregamento e Percurso', já traz preenchido com o(s) município(s) de carregamento e no percurso já traz também o(s) estado(s) preenchido(s), se for pra dentro do próprio estado não deve ter nada preenchido no percurso.
  • Na aba 'Vales-pedágio e lacres', deve ser informado se for concedido para essa rota algum vale pedágio e se tiver algum lacre.
  • Na aba 'Informações adicionais e Complementares', caso queira adicionar algum tipo de informação, ou tenha que informar alguns dados extras, essa tela irá te auxiliar nisso.
  • Na aba 'Acesso ao XML', tem que ser informado o CPF de todas as pessoas que podem ter acesso ao XML, após todas as informações acrescentadas corretamente, clicar em CONFIRMAR.


Voltando para a tela anterior, selecionar o manifesto novamente e depois de tudo preenchido o botão Emitir está habilitado, com o manifesto selecionado clicar em EMITIR.

Assim que o manifesto for emitido com sucesso uma tela aparecerá para que seja imprimido a Danfe.


Com o manifesto foi emitido, a Danfe foi impressa, porém ainda não terminamos. Deve-se encerrar o manifesto com a certeza de que todos os destinos receberam. Depois de tudo confirmado deve-se retornar para a tela, selecionar o manifesto e clicar em ENCERRAR.

Emissão através de ordens de carga

Na rotina de Ordem de Carga, a placa do veículo deve ser informada no momento em que seleciona-se o transportador durante a emissão.


Gerenciamento e emissão de MDF-e

O acesso à tela de gerenciamento e emissão de MDF-e encontra-se no menu: Saídas>> Gerenciamento MDF-e...

A tela de gerenciamento possui três áreas distintas:

  • Na área superior encontram-se os filtros (por veículo e por data de emissão).
  • Na área central existe uma listagem de MDF-e conforme o filtro selecionado.
  • Na área inferior encontram-se os botões que dão acesso às ações possíveis sobre um determinado MDF-e.



Na área central, os MDF-es são agrupados em três níveis seguindo os seguintes critérios: Data de emissão seguido pelo veículo indicado na nota e por final o trajeto a ser realizado (UF de origem/UF de destino).

No quarto nível estão os MDF-es criados para aquele trajeto, seguido pelas notas incluídas em cada um deles.

Os MDF-es são identificados por seu código. MDF-es com código igual a 0 (zero) são MDF-es que ainda não foram fechados.

Para habilitar os botões de acesso às ações deve-se sempre clicar sobre a linha deste nível.

Edição (cadastro) de MDF-e

Função acessada através do botão [Editar]. Permite criar (fechar) um novo MDF-e (quando ainda está com o código 0) ou alterar dados de um manifesto que ainda não foi emitido.

A tela de edição possui várias abas permitindo a inclusão das informações necessárias à emissão do manifesto.


O sistema já traz por padrão as informações sobre o veículo cuja placa foi indicada na emissão das notas incluídas no manifesto.

As únicas informações obrigatórias a serem inseridas são os dados dos condutores e o percurso a ser realizado (quando se tratar de transporte entre UFs que não possuam fronteiras em comum). Todas as outras informações são opcionais, devendo o usuário inseri-las ou não conforme o caso.

Exclusão

Acessada através do botão EXCLUIR, esta função permite excluir um manifesto que ainda não tenha sido emitido e autorizado. Deve-se utilizar este recurso, por exemplo, quando se quiser incluir uma nova nota fiscal em um manifesto já fechado.


Emissão

A emissão do MDF-e tem o mesmo procedimento da emissão de NF-e. O Gerencial envia o manifesto ao módulo emissor, que o envia à SEFAZ e aguarda sua autorização ou rejeição. Ao receber o retorno o módulo notifica o Gerencial do resultado.


Iniciando o serviço de emissão

Para que seja possível emitir o manifesto, o módulo emissor da empresa deve ser iniciado.

Isso é feito através do monitor de serviços (Utilitários >> Monitor de serviços NF-e...), selecionando o serviço de MDF-e da empresa em questão e clicando no botão de inicialização.

Enviando MDF-e para autorização

Quando um manifesto está fechado é possível emiti-lo através do botão EMITIR.

Ao clicar neste botão, o sistema envia o manifesto ao módulo emissor que por sua vez irá enviá-lo à SEFAZ.

Se o sistema estiver configurado para aguardar o retorno (ver Configuração/Configuração do Gerencial/Preferências) o sistema fica bloqueado até o retorno da resposta do módulo. Após emitido e autorizado, o manifesto não poderá ter nenhuma alteração no seu conteúdo. Para que se possa realizar qualquer alteração, deve-se cancelar ou encerrar o manifesto e criar outro.


Correção de rejeições

Caso exista algum problema com o manifesto, ele será rejeitado pela SEFAZ.


Manifestos rejeitados devem ser corrigidos e reenviados ou excluídos.

Para corrigir informações de um manifesto rejeitado é necessário clicar na opção 'Liberar correção' do menu anexo ao painel de situação do manifesto.


Encerramento

Quando a mercadoria chega ao seu destino o MDF-e deve ser encerrado.

Esta funcionalidade é acessada através do botão ENCERRAR. Após clicar no botão o usuário deve informar a data, a UF e o município onde se encerrou o transporte.


Cancelamento

Quando houver um erro na emissão de um MDF-e é possível cancelar a emissão através do botão CANCELAR. Só é possível cancelar um manifesto em no máximo 24 horas após a sua emissão.


Inclusão de condutor

Acessada através do botão INCL CONDUTOR, essa funcionalidade permite incluir um novo condutor a um manifesto já autorizado. Será solicitado o CPF e o nome do novo condutor.


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