Código do Beneficio - Nota Técnica 2019.001

Problema

Como adequar o sistema para a Nota Técnica 2019.001  referente a validação do código do beneficio fiscal referente a operação de ICMS.

Solução

A partir de 02/09/2019  as NFEs mod. 55 e NFCe modelo 65, deverão conter um bloco "cBenef" identificando o código do benefício fiscal (suspensão, imunidade, isenção, diferimento, redução na base de cálculo) do ICMS utilizando nas operações, conforme as tabelas e exigências de cada Estado.

Sistema Gerencial:

Essa alteração está disponível no Sistema Gerencial na versão 347 do Gerencial e 108 do Sistema Sped.

 Acessar o menu "Arquivo >> Configuração Tributária..", guia 'ICMS/ISS', e no campo "Cod. Beneficio", deverão ser cadastrados os códigos que serão utilizados e informar no campo para as CST's:
10,20,30,40,41,50,51 e 70. 

Caso a tributação de ICMS seja definida na CFOP, ao marcar a opção "Não calcular incidência de ICMS para esta CFOP", e selecionar alguma destas CST's, informar o campo "Cod. Beneficio" diretamente na CFOP.

 No cadastro da NF, este campo será demonstrado nos itens da transação na guia "Impostos >> ICMS..", campo 'Cod. Beneficio' e será gerado no XML da NF emitida.

Os códigos deverão ser cadastrados manualmente conforme a tabela disponível em http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=6vG2Di8cIhM=


Caso seja exigido a informação SEMBENEFICIO pelo Estado, deverá estar na versão 349 do Agrotis Gerencial e fazer as configurações conforme este manual: Código benefício - Sem dados para informar


Sistema Sped:

 No cadastro da NF, na guia 'Itens da NF', será importado o campo 'Cod. Beneficio', e 'Valor Beneficio'. O campo 'Valor Beneficio', será preenchido pelo valor não tributado do item, que se enquadra no benefício informado para o item.

 Na tela do apuração de ICMS, guia 'Informações adicionais - E115', ao clicar em CALCULAR, o sistema irá gerar os valores correspondentes a cada beneficio, agrupando os códigos e totalizando os valores.
Estes registros serão gerados no arquivo do Sped ICMS/IPI.

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