SISCRED

Problema

O que é e como gerar no Sistema SPED o arquivo "SISCRED"?

Solução

Apresentação

O SISCRED (Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados) foi instituído para realização do credenciamento dos contribuintes, habilitação dos créditos acumulados, controle da transferência e utilização do crédito.


Credenciamento

Para obtenção do credenciamento o contribuinte deve protocolizar na Agência da Receita Estadual do seu domicílio tributário o “Requerimento de credencial” perante o sistema, na condição de Transferente ou Destinatário do crédito.


Habilitação dos Créditos

O transferente deve preencher na área restrita do Receita/PR o Pedido de Verificação Prévia quando serão comparados os dados dos Arquivos Magnéticos com as GIA's – Guias de Informação e Apuração do ICMS. O sócio e o contabilista serão informados por e-mail do resultado do processamento. As inconsistências serão listadas para que o requerente as regularize.


Não havendo inconsistências o requerente será informado, no seu endereço eletrônico, para validar no Receita/PR o arquivo texto (.txt ou .zip), contendo as saídas que geraram o acúmulo de créditos (este é o arquivo que o sistema gera referente ao SISCRED), preencher e imprimir o formulário eletrônico “Demonstrativo para Habilitação de Créditos” que deve ser protocolizado na Delegacia Regional da Receita do seu domicílio tributário, juntamente com:

a) Nota fiscal de transporte do crédito da conta gráfica para o SISCRED;

b) Demonstrativo e Requerimento para Habilitação de Créditos e outros, se for o caso;

c) Relação dos documentos selecionados pelos sistemas para comprovação da efetividade das operações;

d) Comprovantes da efetividade das operações especificados na NPF 001/2009.


Após a análise do pedido o fisco disponibilizará os valores passíveis de utilização na conta corrente SISCRED do transferente.


Para geração do arquivo deve-se acessar o menu 'Exportação >> SPED ICMS/IPI >> SISCRED do Sistema SPED..', selecionar o período e CFOP's que devem ser considerados no processo. Em seguida, clicar no botão SISCRED para que o sistema gere o arquivo txt para ser enviado à Sefaz.


Pode-se também clicar nos botões VISUALIZAR ou IMPRIMIR para se obter um relatório prévio do que será enviado para o arquivo txt.

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